30 de dezembro de 2014 às 15:40
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O 14º Salário do Trabalhador ainda vai existir, mas havia aquelas pessoas “espertas” que exerciam funções sem Carteira de Trabalho assinada, mas que no passado chegaram a trabalhar com a Carteira assinada durante 05 anos...
Elas davam um jeitinho de “esquentar” a carteira por um mês todos os anos a fim de receberem até 02 salários mínimos de ABONO SALARIAL sem fazer nada!
Como? Simples: qualquer cidadão, autônomo OU NÃO, pode se inscrever como MEI – Micro Empreendedor Individual e ter direito a um CNPJ, tornando-se, assim, Pessoa Jurídica com direito a contratar um Trabalhador sem pagar impostos, pois ao se inscrever paga-se em média R$ 42,50 e esse valor conta como Contribuição para o INSS (conta para a aposentadoria E É MAIS BARATO QUE A CONTRIBUIÇÃO COMO AUTÔNOMO), além de, com o decorrer do tempo fazer jus a várias vantagens (descontos em compra de veículos, financiamentos junto ao BNDES...)
Então se a pessoa quiser esquentar a Carteira de Trabalho é só pedir a um parente ou amigo que seja Micro Empreendedor Individual para assinar sua Carteira num Contrato de Experiência. Depois é só esperar 29 dias e dar baixa a pedido do “trabalhador”! ]
Menos de 30 dias de Contrato cumprido desobriga o “empregador” a pagar certos ENCARGOS.
Pronto! No ano seguinte o “trabalhador” já poderia ir à Caixa Econômica e receber até 02 Salários Mínimos!
E era só repetir o esquema todos os anos!
Havia outros meios de “esquentar” a Carteira, mas o de cima era campeão desde 2012!
A farra acabou, pois para receber o ABONO SALARIAL será preciso trabalhar ou ter a Carteira assinada por no mínimo 06 meses e o valor do ABONO a ser recebido será calculado como se calcula o 13º Salário: ou seja, se o indivíduo trabalhou 7 meses recebe o equivalente a 7/12 avos do valor registrado na Carteira! EX: SE RECEBE UM SALÁRIO DE R$ 1. 200, 00 É SÓ DIVIDIR POR 12 E MULTIPLICAR PELO NÚMERO DE MESES TRABALHADOS. SE FOREM 7 MESES O TRABALHADOR RECEBERÁ R$ 700, 00
Você pode dizer que ainda da para burlar com a ajuda de um MEI e é verdade, mas o MEI precisa obedecer um teto de rendimentos (hoje é de R$ 60 mil por ano) e manter a Carteira assinada de alguém faz diminuir esse teto, de modo que O Micro Empreendedor Individual pode cair na malha fina do IR.
Sempre haverá um jeito de burlar,mas já é um começo para diminuir essas pilantragens!
Quem sabe o trabalhador aprende a lição e começa a votar em pessoas que têm como metas acabar com as pilantragens lá de cima, também!
É um começo! Talvez eu não veja o resultado, mas que ao menos o veja a geração mais nova que a minha!
RONALDO RHUSSO
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